RESOLUÇÃO CRIANDO A PARÓQUIA DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ

 

RESOLUÇÃO  CRIANDO A PARÓQUIA DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ

RESOLUÇÃO Nª 87, DE 27 DE OUTUBRO DE 1842

Desmembrando da Freguesia do Apodi, e elevando à categoria de Matriz a Capela de Santa Luziam de Mossoró, e incorporando-se Termo e Comarca de Acú.

Dr. MANOEL D’ASSIS MASCARENHAS, presidente da Província do Rio Grande do Norte.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Provincial decretou, eu sanciono a resolução seguinte:

At. 1º Fica desmembrada da Freguesia do Apodi, e elevada à categoria de Matriz a filial Capela de Santa Luzia de Mossoró. Conservando a mesma fábrica e guizamento que a matriz de que é desmembrada.

Ar. 2º O pároco desta nova freguesia perceberá a mesma côngura, conhecia-as e benesses que vence o da primitiva.

Art. 3º - Os seus limites principiarão da Praia de Tibau, no lugar onde confina esta província com a do Ceará. E daí pelo cimo da Serra Mossoró até o sítio Tapuia. Inclusive; compreendendo o sítio das Aguilhadas no Rio Mossoró, até a fazenda Chafariz, da Freguesia do Campo Grande, no rio Upanema; e daí pelo rio abaixo por uma e outra aparte, até a mesma embocadura no mar.

Art. 4º Esta nova freguesia pertencente ao município da Vila da Princesa e Comarca de Assu.

Art. 5º Ficam revogadas todas as leis e disposições em contrário.

Mando portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir  inteiramente como se contém. O Secretário interino desta Província a faça imprimir, publicar e correr.

Palácio do Governo do Rio Grande do Norte, vinte e sete de outubro de mil e oitocentos e quarenta e dois, vigésimo primeiro da Independência do Império.

DOM MANUEL D’ASSIS MASCARENHAS.

FONTE – PESQUISA FEITA PELO SUBTENENTE JOTA MARIA NO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE